No início de março de 2022 deve começar a entrega da declaração de imposto de renda. Ela é obrigatória para os contribuintes que tiveram o valor mínimo do seu rendimento anual de R$28.559,70. Este valor é estipulado pela Receita Federal e é o mesmo do ano passado. Mas, não é só isso!

Além disso, também deverão declarar todos os contribuintes que tiverem rendimentos isentos, sejam eles tributáveis ou não tributados, tendo como valor mínimo de 40 mil. É importante ter em mente que é o governo que estipula a renda tributável mínima. Por isso, é fundamental consultar sua alíquota.

Contudo, mesmo se ela não for atingida ainda existem outros valores de rendimentos que podem vir a ser motivo de obrigatoriedade para a declaração do imposto de renda. Assim, no dia 24/02 foram anunciadas as regras estabelecidas do imposto de renda. Quanto ao prazo para a entrega, ele vai até o dia 29 de abril.

O cronograma divulgado mostrou que os lotes de restituições serão liberados, respectivamente, nos dias 31 de março, 30 de junho, 29 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro. Por isso, quanto mais cedo a declaração for feita, mais rápido será, também, a restituição. Para obter mais informações, continue lendo nosso artigo.

Quem deve declarar o imposto de renda?

Assim, a Receita Federal elenca vários tipos de rendimento com valores mínimos necessários para a declaração de Imposto de Renda ou para a sua isenção. Além de quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 e do recebimento de R$40 mil ou mais de rendimentos isentos, há outros fatores que obrigam as pessoas a declararem o imposto de renda este ano.

São eles: Aqueles que ganharam capital na alienação de bens ou direitos, todos que realizaram operações na Bolsa de Valores no ano de declaração e aqueles que tiveram isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para adquirir um outro imóvel no prazo de até 180 dias.

Além disso, também todos que tinham mais de 300 mil posses até 31 de dezembro de 2021. E todos que tiveram uma receita bruta em atividades rurais acima de 142.798,50. A declaração também vale para as pessoas que começaram a morar no Brasil no ano a ser declarado.

Também entram na lista as pessoas que recebem quaisquer auxílios emergências para enfrentar a condição da pandemia e que tiveram outros rendimentos tributáveis com valor anual superior a R$22.847,76. Esses são os fatores que determinam a declaração do imposto de renda e pagamento. Porém, há exceções.

No que diz respeito à isenção da declaração, os requisitos para ter direito à ela além de não se enquadrar nos fatores citados acima são: todos que constam como dependentes na declaração de outra pessoa; pessoas com doenças graves e que recebam rendimentos apenas da aposentadoria, pensão ou outro benefício e aposentados cuja soma do rendimento anual da aposentadoria seja de até R$ 24.751,74.

Por onde fazer a declaração?

Para fazer a declaração do imposto de renda, a Receita Federal apresentou algumas inovações que facilitam esse processo. Disponibilizou-se a declaração pré-preenchida pelos cidadãos que tenham uma conta gov.br com níveis de segurança prata ou ouro. Assim, a declaração pode ser feita de forma online, através de aplicativo, celulares e tablets de forma mais descomplicada e intuitiva.

Ademais, há a possibilidade das restituições ou dos valores a pagar serem feitos por Pix. Uma das recomendações é que os contribuintes acompanhem o envio dos documentos à base de dados da Receita Federal. Dessa forma, caso haja pendências, eles serão sinalizados e, consequentemente, conseguirão saber a situação do envio das documentações a tempo.

Isto posto, a expectativa da Receita Federal é de que 3 a 4 milhões de pessoas se beneficiem este ano da declaração pré-preenchida. Isso acontece pela diminuição do risco que os cidadãos podem ter de errar os dados informados e acabar caindo na famosa “malha fina”. Mas, não se preocupe se estiver tudo certo.

Antes de tudo é importante compreender que a declaração do imposto de renda nada mais é do que uma prestação de contas dos ganhos que tiveram no ano anterior e também dos gastos. Isso permite descobrir se é necessário pagar mais impostos ou então receber reembolsos pela tributação excessiva.

O que mais é preciso saber?

Sabendo disso, o valor a se pagar vai de acordo com os rendimentos declarados. Portanto, quem possui uma renda anual paga mais do que aqueles que possuem uma renda menor. Isso acontece como uma forma do governo garantir que os ganhos e os bens adquiridos pelas pessoas ou empresas aconteçam de forma legal.

Importante saber que o imposto de renda possui duas categorias: Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). O primeiro direciona-se às pessoas físicas, enquanto o segundo direciona-se às empresas, corporações e grupos empresariais.

Desse modo, é necessário que o contribuinte apresente, além dos dados pessoais como endereço; nome completo; profissão; data de nascimento; dados da conta bancária e etc. Além disso, é importante informar os rendimentos das fontes pagadoras. Recomenda-se, além disso, ter em mãos a última declaração.

Segundo Daniel Calderon, advogado e contador, os contribuintes precisam começar a separar os documentos para o imposto de renda do ano passado, como os comprovantes de compra e venda de ações, se paga algum imposto referente a eles ou de venda de imóveis. Mas, tem algo fundamental para analisar nisso.

É importante ter em mãos algumas informações para o imposto de renda, como: data de aquisição, área do imóvel, inscrição municipal que contém no IPTU e os registros de inscrição em órgãos públicos e no cartório de imóveis. Também para quem tem investimentos e conta em banco, seja ela corrente ou poupança.

Para as pessoas que possuem veículos é necessário ainda apresentar o número do Renavam ou o registro no órgão que fiscaliza. Além desses fatores, recibos ou outros comprovantes de gastos ligados à saúde e a declaração também servem para quem for fazer a declaração. Continue de olho no nosso site para se manter sempre informado.