Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão do piso salarial de enfermagem. O processo atendeu a uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Além disso, a suspensão do novo piso de enfermagem foi iniciada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Em resumo, a nova lei mantém suspensa a instituição de um piso salarial para profissionais de enfermagem. Logo, além dos enfermeiros, estão envolvidos os auxiliares, parteiras e técnicos. Conforme a decisão, não haverá um valor mínimo de pagamento para esses profissionais. De acordo com a lei que foi suspensa.

O valor mínimo a ser recebido pelos enfermeiros seria de R$ 4.750. Para os técnicos de enfermagem, o valor seria de R$ 3.325. Enquanto os auxiliares e parteiras, receberiam o mínimo de R$ 2.375. Contudo, a dúvida que não quer calar é: qual o impacto da lei? Além disso, existem questionamentos sobre a suspensão do piso salarial de enfermagem. Continue a leitura e confira o cenário geral dessa situação.

O cerne da questão da suspensão do piso salarial de enfermagem

Antes de tudo, está a relação entre o impacto financeiro para as instituições de saúde pública e a valorização dos profissionais da área de enfermagem. Como chegar a esse equilíbrio é a questão mais polêmica. Além disso, sobre a suspensão do piso salarial de enfermagem, é preciso pensar de onde viria esse dinheiro para estabelecer o valor mínimo.

Esse foi o argumento que resultou imediatamente na aplicação da lei. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, o Congresso Nacional e o governo foram negligentes com esse ponto. Além disso, ofereceu dois meses para que os órgãos públicos e privados esclareçam o impacto econômico. Além disso, o prazo servirá para avaliar possíveis mudanças na empregabilidade dos profissionais do setor. Uma redução na qualidade dos serviços prestados também é esperada.

O que dizem as instituições a favor do piso salarial

Algumas instituições acreditam que o piso salarial é uma opção viável. Alguns exemplos são o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Logo, esses órgãos esperam que a suspensão do piso salarial de enfermagem seja breve e tenha uma decisão final favorável.

Uma pesquisa feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) todos os profissionais da área recebem abaixo do piso salarial de enfermagem. Dos enfermeiros, 56% recebem abaixo do piso estabelecido pela lei. Do mesmo modo, 52% dos auxiliares e 85% dos técnicos também se encontram na mesma situação.

O impacto financeiro da lei

Sobre o impacto econômico do estabelecimento de um piso salarial de enfermagem, por ano, seria de 2,08% do total da verba salarial. Esse valor considera todos os encargos. Além disso, a pesquisa revela que as instituições filantrópicas, públicas e privadas arcariam com R$ 958,3 milhões mensais a mais no caso da aprovação do novo piso. Por ano, o total seria equivalente a R$ 15,8 bilhões. Entretanto, o estudo não revela de onde viria essa verba adicional.

O que dizem as instituições que são contra a instituição do piso salarial para profissionais de enfermagem

As entidades que são contra a validação da lei têm como argumento o aumento de 60% em dispensas com folha de pagamento. Algumas dessas instituições são a Confederação das Santas Casas de Misericórdia e a CN Saúde. O aumento dessa despesa devido à lei do novo piso de enfermagem também gera consequências.

Algumas delas são o fechamento de 20 mil leitos de hospital. Além disso, 83 mil postos de trabalho poderão ser extintos. Entretanto, a avalanche não para por aí. Afinal, a lei pode resultar no aumento de 12% dos custos dos planos de saúde. Por outro lado, no caso das instituições filantrópicas terão um grande aumento nos custos de manutenção.

De acordo com a CMB o acréscimo seria de R$ 6,3 bilhões anuais. No caso dos hospitais, a instituição do novo piso causaria um aumento nos custos de R$ 10,5 bilhões por ano. Nesse sentido as consequências também seriam drásticas. A primeira delas, seria a falta de assistência médica de 35 milhões de brasileiros.

Próximos passos

Depois da decisão sobre a suspensão do piso salarial de enfermagem, houve uma reunião entre Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, e o ministro Luís Roberto Barroso. Segundo comunicado do STF sobre o encontro, haveriam três saídas. Segundo o G1, seriam elas: a compensação das dívidas estaduais com a União, a desoneração da folha de pagamento dos profissionais de enfermagem e as correções na tabela do SUS.

De onde sairá o dinheiro do piso salarial de enfermagem

Conforme especialistas, ainda é possível encontrar uma saída para a aprovação do piso salarial de enfermagem. “É fundamental a previsão de novas regras fiscais e de financiamento do SUS, que sejam capazes de inverter o atual quadro no qual, apesar de termos um sistema universal e integral, mais da metade dos gastos em saúde é privado no Brasil”, explica Carlos Octávio Ocké-Reis.

O especialista ainda acrescenta que é possível recuperar R$ 10 bilhões do orçamento de um projeto de lei orçamentária que os retirou do SUS. Desse modo, essa verba seria direcionada para custear o novo piso. “Desse modo, defendo que, emergencialmente, esses recursos do ‘orçamento secreto’ sejam transferidos da União para estados e municípios custearem o piso da enfermagem”, afirma.

Além disso, Carlos Octávio Ocké-Reis afirma para o G1 que a União diminuiu sua participação na área da saúde. O economista diz que os custos da União correspondem somente a 42%. Como consequência os municípios e estados ficam sobrecarregados com as despesas relacionadas à saúde.

O PLP 44/2022 e o piso salarial de enfermagem

O PLP 44/2022 é um projeto que visa direcionar o orçamento de gastos direcionados para o combate à pandemia para o piso salarial de enfermagem. O valor direcionado seria de cerca de R$ 27 bilhões. Esperava-se que o impasse da instituição do novo piso fosse resolvido até o primeiro turno das eleições. Entretanto, uma decisão recente estabeleceu que a votação do será feita após o segundo turno.