A compra da Oi pela TIM, Claro e Vivo trouxe polêmica nas últimas semanas. Segundo o Ministério Público Federal, ela traria “violações à concorrência”, e por isso recomendou que o Cade reprovasse o acordo. O argumento era de que a operação seria prejudicial ao mercado. Além disso, sugeriu que as empresas estivessem formando um consórcio para fazer a compra, o que seria contra a lei.

Na mesa, os conselheiros decidiram sobre a compra da Oi. Três votos contra a venda, três a favor. Para o desempate, o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fez a decisão final; o julgamento foi feito no último dia 9 em sessão ordinária do Cade.

O procurador da república, Waldir Alves, instaurou dois processos administrativos contra as três empresas. A busca é por investigar qualquer conduta combinada, e se houve algum aviso prévio ao Cade por parte das operadoras. Há receio de que a compra da Oi impeça a entrada de concorrência no mercado de telefonia móvel. Contudo, o parecer do MPF não obriga o Cade a seguir a determinação.

Operadoras contestam parecer sobre compra da Oi

Em nota, a Oi rebateu o parecer do MPF, citando a importância da recuperação econômica do Grupo Oi. Segundo a operadora, o acordo favorece a competição. Isso porque a torna uma empresa de rede neutra, que “ofertará capacidade a todas as operadoras, contribuindo para ampliar a competitividade no mercado”.

A Vivo também se pronunciou em sua assessoria de empresa. A operadora diz que seguiu os preceitos legais na compra, aprovada no último dia 31 pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A empresa afirmou que a proposta da compra ocorreu em leilão público, portanto, fiscalizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e pelo Judiciário.

Além disso, contrariou o procurador ao relatar que a oferta foi feita em conjunto pelas três companhias. Isso não teria sido feito como um consórcio, mas com o objetivo de adquirir aquisições independentes. Segundo ela, a competição no mercado continua e continuará com vigor. Além disso, a TIM estava de acordo. Em nota, diz que comprou a maior porção dos ativos.

De acordo com a empresa, isso fará parte de uma estratégia de competição, incluindo os clientes oriundos da Oi em seus serviços ofertados. Apontou também as medidas previstas pela Anatel. Definidos pelo Acordo em Controle de Concentrações (ACC) do Cade incluem o leilão do 5G e a regulação do setor.

Para a TIM, esses fatores bastam para manter a competição e os investimentos no mercado. “Uma saída desordenada da Oi Móvel do mercado trará consequências caóticas para todo o sistema de telecomunicações, com impactos negativos para a competição, o consumidor e o avanço digital do país”, concluiu a nota.

Como ocorreu a aprovação no Cade

O relator do processo, Luiz Braido, quis a reprovação do acordo. Outros conselheiros, Paula Azevedo e Sérgio Ravagnani, votaram de maneira semelhante. Braido citou a acusação do MPF como muito grave e fez um pedido para instaurar um processo para averiguar as investigações do caso. Paula afirmou que, mesmo que impactem o domínio público, operações privadas não podem se sobrepor à garantia de concorrência. Manter essa garantia seria uma responsabilidade do Cade.

Contudo, existem condições a serem cumpridas. De acordo com a ACC, uma delas é ceder parte do espectro de radiofrequência para outras operadoras, e ofertar a venda das estações de rádio base. Por consequência, prevê que Claro, TIM e Vivo vendam 50% das estações rádio base (ERBs) adquiridas. As ERBs são compostas por equipamentos como antenas e aparelhos de radiocomunicação.

A perspectiva dos conselheiros sobre a compra da Oi

As empresas também se comprometeram a alugar uma faixa de 900 MHz. Ainda assim, o relator do caso disse que, numa boa análise antitruste, a única alternativa seria reprovar a compra. Lenisa Prado, que aprovou o processo de compra da Oi, disse que a recusa traria a falência da empresa.

Segundo a conselheira, isso faria os ativos saírem do mercado. Assim, prejudicaria ambos consumidores e a competição, o que seria algo negativo. Mencionou ainda o leilão do 5G em sua fala: de acordo com Prado, a venda possibilitou cinco novas operadoras no mercado. Portanto, o acordo final mantém a concorrência, além de ser, para ela, a alternativa menos danosa.

Os conselheiros a aprovarem o caso interpretam que as medidas tomadas bastam para manter a rivalidade entre as empresas. Essa opinião é ecoada por alguns analistas de mercado. Enquanto divide as ações de maneira tão específica, o acordo impede a criação de posições dominantes. Assim, favorece a rivalidade e o ganho do consumidor, que tem melhores opções de serviço.

Além disso, existe a possibilidade de compartilhamento de rede. Uma tendência que pode chegar ao ponto de obter redes comandadas por software de maneira integral; a rede compartilhada poderia fornecer serviços em SLA (Acordo de Nível de Serviço). O trio de empresas comprou as operações por R$ 16,5 bilhões. A Oi vinha leiloando seus setores desde 2019, devido à uma dívida bilionária. Os clientes serão distribuídos entre as novas donas, e a porcentagem das contas segue abaixo.

A TIM ficará com 14,5 milhões de contas, sendo 40% do total. A Vivo com 10,5 milhões, 28% do total. A Claro com 11,5 milhões, correspondente a 32% do total. Além disso, o custo da transição deve ficar em torno de R$ 756 milhões. Ela começa após a aprovação do Cade e da Anatel.